| Projeto: |
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PL 358 02/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-358/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0358-2016 |
| Promovente: |
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Anibal de Freitas Filho |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA ACOMPANHANTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHANTE / ASSISTENCIA MEDICA / BILHETE UNICO / CANCER / DOENTE / GRATUIDADE / ISENCAO / ONIBUS / PACIENTE / PAGAMENTO / QUIMIOTERAPIA / RADIOTERAPIA / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/06/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2016 | Encaminhado em 13/09/2016 | | CCJ | Recebido em 14/09/2016 | Encaminhado em 16/11/2016 | | SGP21 | Recebido em 16/11/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |